CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONFERÊNCIA LIVRE

Painel de ContextualizaçãoINSTITUTO VENTURI PROMOVE CONFERÊNCIA LIVRE  PREPARATÓRIA  À

4ª.  CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

No dia 15 de agosto, o Instituto Venturi promoveu uma conferência livre em caráter preparatório à 4ª. Conferência Nacional do Meio Ambiente, que acontecerá de 24 a 27 de outubro em Brasília.

Conferência Livre

A Conferência Livre realizou-se em Porto Alegre, na sede do Ministério Público Estadual, através do Instituto Venturi, que contou com a colaboração do  Ministério Público Estadual, do  Codema/Fiergs e do banco de Resíduos da Fiergs, tudo sob a  supervisão do Ministério do Meio Ambiente. Os trabalhos deram sequência à reunião inicial promovida pelo Ministério do Meio Ambiente no âmbito do 4.º Forum Internacional de Resíduos Sólidos, realizado pelo Instituto Venturi em julho passado.

“Vamos cuidar do Brasil”

A 4ª. Conferência tratará da implementação da PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos, sob o lema “Vamos cuidar do Brasil”, tendo quatro eixos de atuação, a saber: I – Produção e Consumo Sustentáveis; II – Redução dos Impactos Ambientais; III – Geração de Trabalho, Emprego e Renda; e, por último, IV – Educação Ambiental. Na Conferência Livre foram tratados temas relacionados ao terceiro e quarto eixos temáticos.

As proposições de ações, após serem elaboradas e discutidas por cada grupo temático, foram priorizadas através de votação em plenária com todos os participantes, e cadastradas por meio de envio de Relatório pelo site da 4ª CNMA, conforme seguem:

Ações

Eixo 3 – Geração de Trabalho, Emprego e Renda - Prioridades

1 - DISPONIBILIZAR FERRAMENTAS DE DESONERAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA E DESBUROCRATIZAR LINHAS DE FINANCIAMENTO PARA A INDÚSTRIA, CONSIDERANDO A ORIGEM E O MECANISMO DE RASTREABILIDADE DO MATERIAL RECICLÁVEL.

2 - GARANTIR RECURSOS PARA A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE MATÉRIAS PRIMAS RENOVÁVEIS, RECICLÁVEIS E BIODEGRADÁVEIS.

3 - ASSEGURAR RECURSOS PARA A ESTRUTURAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESPECÍFICO PARA GALPÕES DE RECICLAGEM, ASSEGURANDO RECURSOS PARA O LICENCIAMENTO DAS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (EDIÇÃO PELO CONAMA).

4 - CRIAÇÃO DE CÂMARA SETORIAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM A PARTICIPAÇÃO DOS CATADORES ? LISTA DE PRODUTOS E DE EMPRESAS EM DESACORDO COM OBJETIVOS DA LEI ? COM MECANISMOS DE CONTROLE DA VOLATILIDADE DOS PREÇOS DOS PRODUTOS RECICLADOS, ESTRUTURAÇÃO DAS CADEIAS DE RECICLAGEM.

5 - DISPONIBILIZAR TECNOLOGIAS DE RECICLAGEM, PRIORIZANDO A SEPARAÇÃO DE ORGÂNICOS NA FONTE GERADORA, PARA AGREGAR VALOR AOS MATERIAI S RECICLÁVEIS E AMPLIAR A OPORTUNIDADE DE INCLUSÃO ECONÔMICA E SOCIAL, ESTIMULANDO A CRIAÇÃO DE BALCÃO DE COMMODITIES DE RECICLÁVEIS DISPONÍVEIS TAMBÉM ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES (BOLSA DE MERCADORIAS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS).

Eixo 4 – Educação Ambiental - Prioridades

1 - ASSEGURAR A FORMAÇÃO CONTINUADA DE MULTIPLICADORES EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL E NÃO FORMAL NA REDE ESCOLAR, CONFORME OBJETIVOS DA LEI 9.795/99, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

2 - TORNAR MANDATÓRIO A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DAS LICENCIATURAS A FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

3 - CRIAR MECANISMOS PARA A OBRIGATORIEDADE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS QUANTO A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SEUS PLANOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DEIXANDO CLARO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA REFERIDA OBRIGAÇÃO PELOS GESTORES PÚBLICOS.

4 - DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA AS COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES DE CATADORES, VISANDO A SUA ATUAÇÃO COMO MULTIPLICADORES, ASSEGURANDO RECURSOS PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA.

5 - AMPLIAR E FORTALECER A REDE DE AGENTES DE SAÚDE, CAPACITANDO-OS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PARA QUE POSSAM PRESTAR A DEVIDA INFORMAÇÃO PARA AS COMUNIDADES VISITADAS POR ESTES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SEPARAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS E ESCLARECER SOBRE O SENTIDO DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA.

 

CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONFERÊNCIA LIVRE

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Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS)

CONHECIMENTO ACADÊMICO SAI DAS SALAS DE AULA DIRETAMENTE PARA A COMUNIDADE DE NOVO HAMBURGO (RS)

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), através do seu Centro Internacional de Tecnologia Ambiental, e o Instituto Venturi Para Estudos Ambientais firmaram acordo de cooperação para a elaboração de Plano para um Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no município de Novo Hamburgo, com a contribuição dos pós-graduandos em Planejamento Ambiental.    Leia mais….